Spravato® (escetamina) é um medicamento inovador que muitos planos de saúde se recusam a fornecer, mesmo diante de prescrição médica. O Spravato® (escetamina) tem sido uma esperança para pacientes com depressão resistente ao tratamento tradicional. No entanto, muitos enfrentam a negativa do plano de saúde, que alega ausência no Rol da ANS ou custo elevado como justificativa para recusar a cobertura.
O medicamento Spravato® (escetamina) tem sido uma esperança para pacientes com depressão resistente ao tratamento tradicional. No entanto, muitos enfrentam a negativa do plano de saúde, que alega ausência no Rol da ANS ou custo elevado como justificativa para recusar a cobertura.
É importante destacar que a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes ao fornecimento de Spravato®, com base em laudos médicos que comprovem a necessidade e na proteção ao direito fundamental à saúde. Mesmo fora do Rol da ANS, tribunais têm determinado a liberação do medicamento, quando há indicação clínica e ausência de alternativas terapêuticas eficazes.
Se você teve a cobertura do Spravato® negada pelo plano de saúde, é fundamental buscar orientação com um advogado especialista em Direito à Saúde, que poderá avaliar o seu caso, analisar a prescrição médica e, se necessário, ingressar com ação judicial com pedido de liminar para garantir o tratamento de forma rápida.
O que é o Spravato®?
O Spravato® é o nome comercial da escetamina, um medicamento inovador aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2022, indicado para pacientes adultos com transtorno depressivo maior resistente ao tratamento. Trata-se de um spray nasal administrado sob supervisão médica, que age diretamente nos receptores de glutamato no cérebro – diferente dos antidepressivos convencionais.
Essa forma de atuação permite uma resposta clínica mais rápida e eficaz, especialmente em casos de depressão grave com risco de suicídio.
Spravato® é indicado para quais casos?
Conforme a bula aprovada pela Anvisa, o Spravato® é indicado para:
- Depressão resistente ao tratamento (DRT) – quando o paciente já utilizou dois ou mais antidepressivos diferentes sem sucesso.
- Transtorno depressivo maior com risco agudo de suicídio – especialmente em quadros graves que demandam intervenção imediata.
Por que o tratamento com Spravato® é tão importante?
Estudos clínicos como o ASPIRE 1 e 2, TRANSFORM e SUSTAIN comprovaram que a escetamina reduz significativamente os sintomas depressivos já nas primeiras 24 horas de uso, além de proporcionar melhora sustentada a longo prazo.
Porém, o custo do tratamento é elevado: cada sessão pode ultrapassar R$ 3.000,00, o que torna inviável para muitos pacientes.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Spravato® (escetamina)?
Mesmo não constando no Rol da ANS, o Spravato® tem registro sanitário na Anvisa, e isso é suficiente para garantir a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde, conforme o artigo 12 da Lei nº 9.656/98.
Além disso, a depressão está listada na Classificação Internacional de Doenças (CID-10 F33 e CID-10 F32.2), o que reforça o dever contratual das operadoras de custear o tratamento. CID: F32.2 – Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos
Negar o fornecimento com base na ausência do rol da ANS é prática abusiva, já repudiada pelos tribunais brasileiros.
Diante da complexidade desses casos, é recomendável que o paciente busque orientação jurídica com profissional habilitado e com experiência na área do Direito à Saúde, a fim de garantir o acesso ao tratamento necessário com segurança e respaldo legal.
Por que os planos de saúde costumam negar o Spravato®?
Mesmo sendo um tratamento legalmente obrigatório, muitas operadoras de saúde recusam o fornecimento, alegando:
- Ausência do medicamento no rol da ANS;
- Custo elevado por aplicação;
- Possíveis efeitos colaterais como sedação, náusea e tontura;
- Suposta ausência de cobertura contratual para uso ambulatorial ou domiciliar.
Importante: tais justificativas são juridicamente inválidas quando há prescrição médica fundamentada.
Como conseguir o Spravato® pelo plano de saúde?
Você deve apresentar os seguintes documentos:
- Relatório médico detalhado, indicando a escetamina como tratamento necessário, com histórico terapêutico prévio e justificativa clínica;
- Negativa formal do plano de saúde, por escrito.
Se o plano se recusar a fornecer, é possível ingressar com ação judicial com pedido de liminar, garantindo o acesso rápido ao tratamento, geralmente em até 72h após a decisão.
Assim como ocorre com outros tratamentos negados indevidamente, como medicamentos de alto custo e tratamentos indicados pelo médico, o Spravato® pode ser garantido judicialmente. O registro do medicamento pode ser consultado diretamente no site da Anvisa.
E se o medicamento for negado, o que fazer?
Existem diversas decisões liminares para liberação imediata do Spravato®, mesmo em casos negados sob a justificativa de que Spravato® não faz parte do rol de medicamentos oferecidos, ou em razão do preço elevado, ou ainda com a justificativa de que é de uso domiciliar.
É garantia de vitória na Justiça?
Não é possível garantir o resultado de uma ação judicial. Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas com atenção por um advogado especializado em Direito à Saúde. Embora existam muitas decisões favoráveis, apenas uma análise individual poderá indicar as reais chances de sucesso no seu processo.
Posso obter o Spravato® pelo SUS?
Atualmente, o SUS não fornece espontaneamente o Spravato®. No entanto, pacientes sem condições financeiras podem buscar o medicamento por meio de ação judicial contra o Estado, com base no dever constitucional de garantir acesso universal à saúde (art. 196 da CF/88).
Quanto tempo demora o processo?
O processo judicial completo pode levar anos. Contudo, a liminar — decisão provisória e urgente — costuma ser deferida nos primeiros dias da ação, o que viabiliza o início do tratamento sem demora.
Conclusão
Se você ou um familiar enfrenta depressão resistente ao tratamento e teve o Spravato® negado pelo plano de saúde, não aceite a recusa como definitiva.
Entre em contato com um escritório especializado para que seu direito à saúde seja respeitado. A recusa é indevida e combatida com sucesso pela via judicial.
Fale com especialista em acesso judicial ao medicamento Spravato®
Por que o atendimento jurídico especializado faz diferença nos casos de Spravato® (Escetamina)?
Quando o assunto é o acesso ao medicamento Spravato® (escetamina intranasal), a atuação jurídica deve ser pautada por agilidade, conhecimento técnico e sensibilidade à realidade do paciente. A busca judicial pelo fornecimento desse tratamento envolve não apenas o domínio das normas de saúde suplementar e do direito à saúde, mas também a compreensão dos aspectos clínicos e da urgência que a situação exige.
Atuação célere.
Diante da gravidade que envolve os quadros de depressão resistente ao tratamento – principal indicação médica do Spravato® –, a atuação jurídica requer análise rápida dos documentos, preparo técnico e resposta processual eficiente, sempre dentro dos limites éticos e legais.
Atendimento acessível e estruturado.
A prestação de serviços jurídicos pode ocorrer de forma presencial, no nosso caso em São Paulo/SP, ou online, o que permite o acompanhamento de casos de diferentes regiões do Brasil. Isso facilita o acesso à orientação jurídica especializada, independentemente da localização do paciente.
Especialização em Direito à Saúde
A experiência prática em ações contra planos de saúde, especialmente nas demandas relacionadas à escetamina intranasal (Spravato®), proporciona uma abordagem jurídica fundamentada e estratégica. Toda condução do caso é feita em respeito às diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao ordenamento jurídico vigente.
Atendimento individualizado e humanizado.
Cada situação envolvendo o fornecimento de Spravato® (escetamina intranasal) apresenta particularidades que exigem uma análise jurídica individualizada. A definição da estratégia adequada depende da documentação médica, da urgência do tratamento e circunstâncias específicas de cada paciente.
Além disso, é importante considerar o entendimento vigente do Poder Judiciário, que, em diversas decisões, tem reconhecido o direito dos pacientes ao acesso ao tratamento com Spravato®, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e inexistência de alternativas terapêuticas eficazes.
Por isso, contar com a orientação de um profissional especializado em Direito à Saúde é fundamental para avaliar as particularidades de cada caso e adotar as medidas cabíveis com segurança, responsabilidade e atenção às necessidades individuais de cada pessoa.
Ariovânia Morilha
Advogada, especialista em Direito da Saúde, professora de Direito Médico e Saúde, Mestra em Direito Médico, autora de livros e artigos jurídicos relacionados ao Direito Médico e da Saúde.
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