Ariovânia Morilha: advogada de plano de saúde em São Paulo

O plano de saúde pode negar um tratamento indicado pelo médico?

A operadora pode analisar o pedido, mas a recusa precisa ter um motivo claro. Receber a negativa por escrito é direito do paciente: se o plano recusar por telefone, aplicativo ou mensagem, exija o documento por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato. Quando o tratamento tem indicação médica justificada para uma doença coberta pelo contrato, muitas negativas são consideradas abusivas pela Justiça. Cada caso depende do contrato, do relatório médico e do motivo da recusa.

O plano negou. O que devo fazer primeiro?

Exija a negativa por escrito, se ainda não recebeu. Guarde o relatório e a prescrição do médico, os exames, os números de protocolo e os comprovantes de pagamento. Com esses documentos é possível avaliar o caso com segurança.

Em caso de urgência, é possível pedir uma liminar?

Sim. Quando há risco à saúde, é possível pedir ao juiz uma decisão urgente, chamada liminar, para que o plano autorize o tratamento antes do fim do processo. O tempo da decisão depende de cada juízo e não pode ser garantido. Por isso, reunir os documentos rapidamente faz diferença.

O reajuste do meu plano veio muito alto. Dá para contestar?

Depende do tipo de plano e do motivo do aumento. Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual tem limite fixado pela ANS. Nos planos coletivos, a operadora precisa justificar o percentual aplicado, e o aumento por mudança de faixa de idade também tem regras. Com os boletos e o contrato, é possível calcular se houve abuso e se há valores a recuperar.

Meu plano é empresarial, mas só tem a minha família. O reajuste pode ser maior?

Esse é o chamado falso coletivo: um plano contratado por meio de um CNPJ, muitas vezes um MEI, que na prática atende apenas uma família. Nesses casos, a Justiça tem aplicado o mesmo limite de reajuste dos planos individuais, fixado pela ANS, e afastado aumentos sem justificativa técnica. Cada caso depende de como o contrato foi feito. Com o contrato, os boletos e as cartas de reajuste, é possível verificar se houve cobrança a mais nos últimos três anos.

O plano pode cancelar meu contrato durante um tratamento?

Há limites. O plano individual só pode ser cancelado pela operadora em situações específicas, como fraude ou atraso prolongado no pagamento, e sempre com aviso prévio. Nos planos coletivos, o cancelamento tem regras próprias, e a Justiça tem protegido quem está em tratamento de doença grave até a alta.

Fui demitido ou me aposentei. Posso continuar no plano da empresa?

Em muitos casos, sim. Quem pagava parte da mensalidade do plano empresarial pode continuar no plano após a demissão sem justa causa ou a aposentadoria, assumindo o pagamento integral. O prazo e as condições dependem do tempo de contribuição.

O escritório também atua em casos de erro médico?

Sim. O escritório analisa casos de erro médico e odontológico a partir do prontuário, dos exames e do histórico do atendimento. A advogada titular do escritório, Dra. Ariovânia Morilha, é Mestre em Direito Médico e estudou, na dissertação, a perda de uma chance por erro de diagnóstico.

Preciso morar em São Paulo para ser atendido?

Não. Hoje os processos são digitais e não é mais necessário ir ao escritório: as reuniões podem ser por vídeo, os documentos são enviados pela internet e assinados digitalmente. O escritório atende pacientes de todo o Brasil e, para quem preferir, também presencialmente, no bairro da Saúde, em São Paulo.

Quais documentos devo separar para a primeira conversa?

Carteirinha e contrato do plano, se tiver, a negativa ou as mensagens da operadora, o relatório e a prescrição do médico, os exames e os últimos boletos. Se faltar algum documento, a equipe orienta como conseguir, inclusive o pedido do prontuário médico.