No momento, você está visualizando Erro médico em cirurgia estética: direitos da paciente quando o resultado dá errado

Você fez uma cirurgia plástica ou um procedimento estético esperando um resultado e saiu com outro: assimetria, cicatriz grosseira, deformidade, uma complicação que ninguém tinha explicado. Além do incômodo físico, vem a frustração e a dúvida sobre o que aconteceu. Foi uma reação do corpo ou foi erro médico em cirurgia estética?

A resposta depende de cada caso. Veja como a Justiça analisa essas situações e quais provas guardar.

Cirurgia estética e cirurgia reparadora não são a mesma coisa

A cirurgia estética é aquela feita para melhorar a aparência de quem está saudável: aumentar ou reduzir as mamas por escolha pessoal, mudar o formato do nariz, retirar gordura localizada. Não há doença a tratar. O objetivo é o embelezamento.

A cirurgia reparadora corrige um problema de saúde ou a sequela de um acidente, de uma doença ou de outro tratamento. São exemplos a reconstrução da mama depois do câncer, a correção de uma deformidade de nascença e a retirada do excesso de pele depois da cirurgia bariátrica, que tratamos em outro artigo sobre cirurgias reparadoras pós-bariátrica.

Essa diferença muda o que o médico se compromete a entregar. Há também cirurgias com as duas finalidades, como a redução de mamas que alivia dores e também melhora a aparência. Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que cada parte é analisada separadamente: a parte estética segue a regra mais rigorosa, explicada abaixo, e a parte reparadora segue a regra comum.

Por que, na cirurgia estética, o médico se compromete com o resultado

Na maior parte dos tratamentos, o médico se compromete a usar a técnica correta, com cuidado e atenção, mas não pode garantir a cura. É o que o Direito chama de obrigação de meio.

Na cirurgia puramente estética, o STJ entende de forma diferente: o médico assume uma obrigação de resultado. Quem procura esse tipo de cirurgia busca uma melhora na aparência, e é esse resultado embelezador que foi combinado com o profissional.

Na prática, isso significa três coisas:

  • O médico continua respondendo por culpa, ou seja, a responsabilidade não é automática. Mas, quando o resultado é ruim, a culpa dele é presumida.
  • Cabe ao médico provar que o problema veio de algo fora do controle dele, como uma reação imprevisível do organismo, caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da própria paciente (por exemplo, quando o problema decorre exclusivamente do descumprimento das orientações do pós-operatório).
  • Dizer que usou a técnica correta, sozinho, não basta para afastar a responsabilidade.

Há um limite importante. Em decisão de dezembro de 2024, o STJ deixou claro que a simples insatisfação pessoal não basta. O que se avalia é se o resultado ficou desarmonioso segundo o senso comum, aos olhos de uma pessoa comum. Por isso as fotos e a perícia são tão importantes.

E os procedimentos estéticos sem cirurgia?

Toxina botulínica, preenchimento, bioestimuladores, laser, peeling e outros procedimentos da chamada harmonização também podem causar danos: necrose, nódulos, manchas e infecções.

As decisões mais conhecidas do STJ sobre obrigação de resultado tratam de cirurgia plástica. Nos procedimentos sem cirurgia, cada caso depende de suas circunstâncias, e pesa muito o que foi prometido. O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade suficientemente precisa obriga quem a faz. Fotos de “antes e depois”, promessas por mensagem e anúncios com resultado garantido podem fazer diferença.

Quem fez o procedimento e onde ele foi feito

Vale verificar se quem fez o procedimento tem formação e registro no conselho profissional. O registro do médico pode ser consultado no site do Conselho Regional de Medicina (CRM). Alguns procedimentos estéticos também são feitos por outros profissionais de saúde, dentro das regras de seus conselhos, e esses limites são discutidos até na Justiça.

O local também importa. Um espaço sem estrutura para atender complicações, sem equipe de apoio ou sem as autorizações sanitárias exigidas aumenta o risco. Conforme a situação, a clínica pode responder junto com o profissional.

As provas que fazem diferença

Em um caso de erro médico em cirurgia estética, a prova costuma ser decisiva. Reúna o quanto antes:

  • Fotos de antes e depois, com data. Peça também as fotos feitas pela clínica na avaliação.
  • Mensagens, e-mails, orçamento e contrato, além de anúncios e postagens com promessas de resultado (salve prints com data e endereço da página).
  • Termo de consentimento que você assinou e qualquer material explicativo recebido.
  • Prontuário completo, com a descrição da cirurgia, anestesia, evolução e receitas. Você tem direito à cópia: o Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente o acesso ao prontuário. Use nosso modelo de pedido de prontuário.
  • Recibos e notas fiscais do procedimento, de remédios, de novas consultas e de eventual cirurgia de correção.
  • Avaliação de outro médico sobre o resultado e o que seria necessário para corrigir.

O termo de consentimento não autoriza o erro

Muitas pacientes acham que, por terem assinado um termo, perderam o direito de reclamar. Não é assim. O termo serve para registrar que os riscos foram explicados, mas não transforma um mau resultado em algo aceito pela paciente.

Há também o outro lado: se os riscos não foram explicados de forma clara e específica, isso pode, por si só, gerar indenização. O STJ já reconheceu esse dever de informação em caso em que a perícia não encontrou falha técnica. Um termo genérico, sem informações individualizadas para o procedimento e para a paciente, tem pouco valor.

Dano estético, dano moral e outros prejuízos

Quando há responsabilidade, a indenização pode envolver mais de um tipo de dano:

  • Dano estético: a alteração duradoura ou permanente na aparência, como cicatriz, assimetria ou deformidade.
  • Dano moral: o sofrimento, a angústia e o constrangimento causados pela situação.
  • Danos materiais: o valor pago, remédios, consultas, a cirurgia de correção e os dias sem poder trabalhar.

O STJ tem súmula admitindo que o dano estético e o dano moral sejam indenizados juntos. Os valores variam muito conforme a gravidade, a extensão e as provas de cada caso, e não há tabela fixa.

Qual é o prazo para buscar seus direitos

Quando o procedimento foi contratado com médico ou clínica particular, aplica-se em regra o Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de cinco anos, contados a partir do momento em que a paciente tomou conhecimento do dano e de quem o causou.

Em cirurgia estética, o resultado definitivo às vezes só aparece meses depois, e o início da contagem pode ser discutido no processo. Por isso, o mais prudente é não deixar para a última hora: provas se perdem e memórias se apagam com o tempo.

O que fazer agora

  1. Cuide da sua saúde primeiro. Se houver dor, febre, secreção ou piora, procure atendimento e guarde os registros.
  2. Peça por escrito a cópia integral do prontuário à clínica ou ao hospital.
  3. Fotografe a evolução com regularidade e com data.
  4. Organize as provas listadas acima em uma pasta, física ou digital.
  5. Documente tudo antes de uma cirurgia de correção. A correção pode apagar a prova do problema. Antes dela, faça fotos e peça uma avaliação por escrito de outro profissional.
  6. Evite expor o caso nas redes sociais e não assine acordo ou termo de quitação sem entender o que está renunciando.
  7. Busque orientação jurídica com o material reunido, para avaliar com calma se há fundamento para uma ação. Veja também nossa página sobre erro médico.

Perguntas frequentes

Assinei o termo de consentimento. Ainda posso reclamar?

Sim. O termo registra os riscos explicados, mas não autoriza um resultado causado por falha do profissional. Um termo genérico também pode ser questionado.

Só não gostei do resultado. Isso é erro médico?

Nem sempre. A Justiça não indeniza a simples insatisfação pessoal. Avalia-se se o resultado ficou desarmonioso de forma objetiva, o que costuma depender de perícia e de fotos.

O médico diz que foi meu organismo. E agora?

Na cirurgia estética, cabe ao médico provar que o mau resultado veio de um fator imprevisível, fora do controle dele, como uma reação inesperada do organismo. A explicação do consultório não encerra a questão: essa prova normalmente depende de perícia.

A clínica também pode ser responsabilizada?

Pode, conforme o caso, especialmente quanto à estrutura, à equipe e aos equipamentos, e também junto com o profissional que fez o procedimento.

Sobre a autora

Ariovânia Morilha é advogada (OAB/SP 341.971), Mestre em Direito Médico pela UNISA e especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, Subseção Jabaquara. Professora, palestrante e coautora de livros e artigos jurídicos na área do Direito à Saúde. Sócia do Morilha Advocacia.

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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou orientação jurídica para caso concreto. Cada situação depende da análise do contrato e da documentação específica.