O prontuário médico é do paciente. Você pode pedir acesso a ele sem explicar o motivo. Para facilitar, preparamos um modelo gratuito de pedido, pronto para preencher.
Como usar o modelo
- Preencha os seus dados e o período dos atendimentos.
- Entregue o pedido ao hospital, à clínica ou ao consultório. Faça duas vias: uma fica com a instituição e a outra, protocolada, fica com você. Guarde a sua via. O modelo já traz, no final, um quadro de protocolo de recebimento para a instituição preencher. Se preferir, envie por e-mail e guarde a mensagem.
- Peça a cópia completa do prontuário, e não apenas um resumo.
- Guarde o comprovante do pedido e qualquer resposta que receber.
Atenção: algumas instituições têm formulário e procedimento próprios para o pedido de prontuário. Por isso, é preciso verificar caso a caso como o hospital, a clínica ou o consultório recebe essa solicitação.
Por que o prontuário é tão importante
No prontuário está registrado todo o atendimento: exames, evolução, medicamentos, horários e condutas. Em qualquer dúvida sobre um atendimento, ele é o primeiro documento a ser analisado.
O que a lei garante
O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) garante ao paciente o acesso ao prontuário sem necessidade de justificativa. O Código de Ética Médica também proíbe negar ao paciente o acesso ao próprio prontuário. Se o paciente não puder fazer o pedido, o modelo traz um campo para o representante legal, o procurador ou, no caso de paciente falecido, o familiar.
E se o pedido for negado ou não for respondido?
Guarde o comprovante do pedido e qualquer resposta recebida. Em caso de negativa, procure um advogado especialista de sua confiança.
Quem preparou este modelo
Este modelo foi preparado por Ariovânia Morilha, advogada (OAB/SP 341.971), Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA) e presidente, desde 2019, da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, Subseção Jabaquara. Ela é sócia do Morilha Advocacia (OAB/SP 35.441), escritório em São Paulo especializado em Direito à Saúde e Direito do Trabalho.
Morilha Advocacia
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E-mail: contato@morilha.adv.br
Este modelo tem finalidade informativa e não substitui a orientação jurídica para o caso concreto. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias específicas.