No momento, você está visualizando Carência do plano de saúde: o que pode e o que não pode ser negado

Você acabou de contratar o plano, precisou de atendimento e ouviu a frase “o senhor ainda está em carência”. Às vezes a recusa está correta. Em muitos casos, não está. Entender a carência do plano de saúde ajuda a separar uma coisa da outra antes de aceitar a negativa.

Carência é o tempo que o beneficiário precisa esperar, depois de contratar o plano, para usar determinadas coberturas. Ela tem de estar escrita no contrato e não pode passar dos limites fixados pela Lei dos Planos de Saúde.

Prazos máximos de carência do plano de saúde

Para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou adaptados à lei, os limites são:

  • 24 horas para urgência e emergência;
  • 300 dias para parto a termo, isto é, o parto no fim da gestação;
  • 180 dias para todo o resto: consultas, exames, internações e cirurgias.

São prazos máximos. A operadora pode fixar prazos menores, nunca maiores. Parto prematuro e parto decorrente de complicações da gravidez não entram na regra dos 300 dias, e as complicações da gestação são tratadas pela lei como urgência.

Quando não há carência

Segundo a ANS, nos planos coletivos empresariais com 30 ou mais beneficiários não há carência para quem pede a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo com a empresa contratante. Nos coletivos por adesão, a isenção vale para quem entra em até 30 dias da assinatura do contrato ou no aniversário dele. Planos antigos, não adaptados, seguem o que está no próprio contrato.

Urgência e emergência durante a carência

A lei define emergência como a situação de risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarada pelo médico que atende. Urgência é o caso resultante de acidente pessoal ou de complicação na gestação. Para ambos, a carência máxima é de 24 horas após a contratação, e a cobertura desses atendimentos é obrigatória.

O problema está numa regra de 1998, editada pelo Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) antes da criação da ANS, e que a agência ainda aplica. Ela limita o atendimento de urgência e emergência às primeiras 12 horas no plano ambulatorial. No plano hospitalar, enquanto corre a carência, a cobertura fica igual à do ambulatorial, sem internação, com uma exceção: urgência por acidente pessoal tem cobertura sem restrição depois de 24 horas de contrato.

Na prática, essa regra pode ser invocada para recusar a internação depois do pronto-socorro.

O que a Justiça tem decidido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem súmula dizendo que é abusiva a cláusula que impõe carência para urgência ou emergência por mais de 24 horas da contratação (Súmula 597). Outra súmula do STJ considera abusivo limitar no tempo a internação hospitalar (Súmula 302).

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi mais direto na Súmula 103: é abusiva a negativa de cobertura em urgência ou emergência a pretexto de carência diferente das 24 horas previstas na lei.

Um ponto de atenção: em 2025, o STJ afetou o tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314) para definir se essas cláusulas são abusivas. A tese que for fixada deverá ser observada pelos juízes e tribunais de todo o país. Até o fechamento deste texto, não havia tese fixada. Vale acompanhar o julgamento.

Veja mais sobre cobertura em casos de urgência e emergência.

Doença preexistente e cobertura parcial temporária

Doença ou lesão preexistente é aquela que você sabia ter quando contratou o plano. Ela deve ser informada na declaração de saúde. Você pode pedir a orientação de um médico para preencher essa declaração, e, se o médico for da rede da operadora, a orientação não tem custo.

Se você declarar uma doença, a operadora pode dar cobertura total. Se não quiser, é obrigada a oferecer a cobertura parcial temporária (CPT): por até 24 meses, ficam suspensos, só para aquela doença, as cirurgias, os leitos de alta tecnologia (como UTI) e os procedimentos de alta complexidade. Consultas e exames comuns seguem cobertos após as carências normais. Passados os 24 meses, a cobertura passa a ser integral. Junto com a CPT, a operadora pode oferecer, como alternativa, o agravo: um acréscimo temporário na mensalidade que garante cobertura total daquela doença depois das carências normais.

Saiba mais na página sobre carência e doença preexistente.

Quando a operadora alega que você omitiu a doença

Esse é o ponto que mais gera abuso. Pelas regras da ANS:

  • quem precisa provar que você já sabia da doença é a operadora;
  • ela deve comunicar o beneficiário e, se não houver acordo, só pode levar a alegação adiante por meio de processo administrativo na ANS;
  • até o fim desse processo, não pode negar cobertura nem suspender ou cancelar o contrato por esse motivo;
  • se a operadora fez exame ou perícia em você na contratação, não pode alegar omissão depois.

O STJ tem súmula no mesmo sentido: a recusa por doença preexistente é ilícita se não houve exame prévio à contratação nem prova de má-fé do consumidor (Súmula 609). O Tribunal de Justiça de São Paulo segue a mesma linha (Súmula 105).

Portabilidade de carências

Quem já tem plano pode trocar de plano ou de operadora sem cumprir novas carências, pela portabilidade regulada pela ANS. Os requisitos principais são:

  • estar com as mensalidades em dia e com o contrato ativo;
  • ter plano contratado a partir de 1999 ou adaptado à lei;
  • ter cumprido o tempo mínimo no plano atual: 2 anos na primeira portabilidade, 3 anos se cumpriu CPT e 1 ano nas portabilidades seguintes;
  • escolher um plano compatível, o que pode ser conferido no Guia de Planos da ANS.

A operadora de destino tem 10 dias para responder. Se não responder nesse prazo, o pedido é considerado aceito.

O que fazer agora

  1. Peça a negativa por escrito. As regras atuais da ANS obrigam a operadora a registrar a recusa e informar o motivo. Veja como pedir a negativa por escrito.
  2. Peça ao médico um relatório que descreva a situação e, se for o caso, declare expressamente que se trata de urgência ou emergência.
  3. Separe os documentos: contrato ou proposta de adesão, data de início do plano, declaração de saúde, boletos pagos e protocolos de atendimento.
  4. Confira as datas. Compare a data do contrato com a do atendimento e veja se o prazo de carência invocado está dentro do limite legal.
  5. Registre reclamação na ANS pelos canais oficiais da agência.
  6. Busque orientação jurídica se a negativa for mantida. Em situações de urgência, a Justiça pode ser acionada com pedido de decisão rápida, conforme o caso.

Perguntas frequentes

O plano pode exigir 180 dias de carência para pronto-socorro?

Não. Para urgência e emergência, a carência máxima prevista na lei é de 24 horas após a contratação. Os 180 dias valem para atendimentos eletivos, como consultas, exames e cirurgias programadas.

Estou grávida e em carência para parto. Se houver complicação, tenho cobertura?

A lei trata as complicações da gestação como urgência, com carência máxima de 24 horas. Uma regra de 1998, que a ANS ainda aplica, limita essa cobertura ao padrão do plano ambulatorial enquanto corre a carência, mas essa limitação pode ser questionada com base na lei e nas súmulas citadas acima. Vale guardar o relatório médico que descreve a complicação.

Mudei de plano. Preciso cumprir carência de novo?

Não, se você preencher os requisitos da portabilidade de carências. Fora da portabilidade, o novo contrato pode exigir carências dentro dos limites da lei.

A operadora pode cancelar meu plano alegando doença preexistente?

Não por decisão própria e imediata. Ela precisa provar que você sabia da doença e submeter o caso à ANS. Enquanto o processo não termina, a cobertura e o contrato devem ser mantidos.

Sobre a autora

Ariovânia Morilha é advogada (OAB/SP 341.971), Mestre em Direito Médico pela UNISA e especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, Subseção Jabaquara. Professora, palestrante e coautora de livros e artigos jurídicos na área do Direito à Saúde. Sócia do Morilha Advocacia.

Conheça a trajetória completa da advogada

Contato

Morilha Advocacia (OAB/SP 35.441)

Endereço: Rua Pereira Estéfano, nº 114, conjunto 904, Saúde, São Paulo/SP – CEP 04144-070.

Atendimento: Presencial na Saúde e na Av. Paulista, além de atendimento online.

WhatsApp: (11) 93957-6996

Telefone: (11) 5070-3075

E-mail: contato@morilha.adv.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou orientação jurídica para caso concreto. Cada situação depende da análise do contrato e da documentação específica.