Mudei de plano por causa do reajuste: ainda posso discutir o aumento?

Muita gente só percebe que o reajuste do plano de saúde passou do ponto quando a mensalidade já não cabe no orçamento. A saída, nessas horas, costuma ser trocar por um plano mais barato ou simplesmente cancelar. Depois vem a dúvida: mudei de plano por causa do reajuste, mas ainda posso discutir aquele aumento e pedir de volta o que paguei a mais?

Em muitos casos, sim. Sair do plano não apaga os pagamentos feitos enquanto você estava nele. O que muda é o prazo e a forma de provar.

Sair do plano não impede discutir o reajuste

O contrato terminou, mas as mensalidades que você pagou continuam registradas. Se algum reajuste aplicado durante o contrato foi abusivo ou contrariou as regras, a diferença entre o que foi cobrado e o que seria correto pode ser pedida de volta, mesmo que hoje você esteja em outro plano ou sem plano nenhum.

Nessa ação, o juiz examina se os percentuais de aumento tinham base no contrato e nas regras da ANS. Se a conclusão for de que não tinham, os valores são recalculados e a operadora pode ser condenada a devolver a diferença. A devolução é simples: o valor pago a mais, com correção monetária e juros.

Até quando dá para pedir de volta o que pagou a mais

Este é o ponto mais importante para quem já saiu do plano. O Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 610 dos recursos repetitivos, que o pedido de devolução de valores pagos por causa de reajuste considerado nulo prescreve em três anos.

Na prática, só podem ser recuperadas as diferenças pagas nos três anos anteriores à data em que a ação é proposta. Quem continua no plano segue pagando e sempre tem mensalidades recentes dentro desse período. Quem saiu não paga mais nada àquela operadora, então a cada mês que passa um mês antigo sai da conta.

Um exemplo simples: quem cancelou o plano há um ano ainda tem cerca de dois anos de mensalidades dentro desse período de três anos. Quem saiu há mais de três anos, em regra, já não tem o que recuperar. Por isso vale fazer as contas logo depois da troca, e não deixar para depois.

Plano individual ou coletivo: a regra do reajuste muda

O primeiro passo é identificar o tipo de plano, informação que aparece no contrato e, muitas vezes, na carteirinha ou no boleto.

Plano individual ou familiar

É o plano contratado diretamente pela pessoa física com a operadora. O reajuste anual depende de autorização da ANS e não pode passar do teto divulgado pela agência a cada ano. Para os contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto é de 5,11%.

Além do reajuste anual, pode haver aumento por mudança de faixa etária, que segue regras próprias. Por isso, ao comparar os boletos, separe os dois tipos de aumento.

Plano coletivo empresarial ou por adesão

No plano coletivo (contratado por empresa ou por meio de associação, sindicato ou entidade de classe), a ANS não fixa teto. Isso não significa que vale qualquer percentual. A operadora precisa justificar o reajuste com base técnica, e a ANS orienta que a memória de cálculo seja apresentada à contratante antes da aplicação e possa ser pedida pelo beneficiário depois.

Nos contratos com menos de 30 pessoas, as regras da ANS obrigam a operadora a reunir esses contratos em um grupo e aplicar a todos o mesmo percentual. Quando a operadora não consegue demonstrar de onde saiu o aumento, a Justiça tem considerado o reajuste abusivo. Tratamos disso no artigo Plano coletivo pode aumentar qualquer valor?.

O chamado falso coletivo

Há planos registrados como coletivos que, na prática, funcionam como individuais: um contrato feito em nome de uma pequena empresa, com poucas pessoas, quase sempre da mesma família. Em situações assim, a Justiça tem, em vários casos, aplicado ao contrato os índices autorizados pela ANS para os planos individuais. Em 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou esse caminho. Cada caso depende das provas, como o número de beneficiários e o vínculo entre eles.

Quais documentos guardar, mesmo depois de sair do plano

Quem troca de plano costuma descartar os papéis do contrato antigo. Não faça isso antes de verificar os reajustes. Os documentos mais úteis são:

• contrato ou proposta de adesão, com as condições gerais;
• boletos e comprovantes de pagamento de todo o período possível, ou um extrato de pagamentos;
• cartas, e-mails ou avisos de reajuste enviados pela operadora ou pela administradora;
• comprovante de cancelamento ou da troca de plano, com data e número de protocolo;
• carteirinhas e documentos que mostrem quem eram os beneficiários (no coletivo, também o número de pessoas no contrato).

Se faltar algum documento, peça à operadora por escrito e anote o protocolo. Em uma ação judicial, também é possível pedir que o juiz determine à operadora a apresentação dos documentos que só ela tem.

Ainda vai trocar de plano? Atenção à portabilidade

Para quem ainda não saiu, um alerta: discutir o reajuste não exige continuar no plano, mas a forma de sair faz diferença. A portabilidade de carências permite ir para outro plano sem cumprir novas carências, desde que respeitados os requisitos da ANS. Pelas regras atuais, entre eles estão:

• contrato ativo e mensalidades em dia;
• prazo mínimo de permanência no plano atual: em regra, dois anos na primeira portabilidade (três anos se houve cobertura parcial temporária por doença preexistente) e um ano nas portabilidades seguintes;
• plano de destino compatível em faixa de preço com o atual, o que pode ser consultado na ferramenta da própria ANS.

O erro mais comum é cancelar o plano antigo antes de concluir a portabilidade. Sem contrato ativo, em regra, esse direito se perde. A ANS orienta pedir o cancelamento do plano anterior em até cinco dias depois de começar o novo, guardando o comprovante. Há exceções para situações específicas, como o cancelamento do plano coletivo, a demissão ou a morte do titular. Veja também como cancelar o plano de saúde e os cuidados nessa hora.

Vale lembrar que também é possível discutir o reajuste continuando no plano. Nesse caso, além da devolução do que foi pago a mais, a ação pode pedir a correção da mensalidade daqui para frente.

O que fazer agora

1. Reúna o contrato e todos os boletos e avisos de reajuste que conseguir.
2. Identifique se o plano era individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão, e quantas pessoas havia no contrato.
3. Monte uma tabela simples com o valor da mensalidade mês a mês e o percentual de aumento de cada ano.
4. Compare com o teto da ANS, se o plano era individual, ou peça a memória de cálculo do reajuste, se era coletivo.
5. Anote a data em que saiu do plano: os três anos são contados para trás a partir da data da ação, e cada mês sem agir diminui o período recuperável.
6. Com os papéis em mãos, busque orientação jurídica para conferir os cálculos e avaliar se vale a pena levar o caso adiante.

Mais informações estão na nossa página sobre reajuste das mensalidades e no artigo Reajuste abusivo do plano de saúde: como reduzir sua mensalidade e recuperar valores pagos a mais.

Perguntas frequentes

Cancelei o plano porque não conseguia pagar. Perdi o direito de discutir o reajuste?

Não necessariamente. O cancelamento encerra o contrato, mas não apaga as cobranças feitas antes dele. O limite é o prazo: só entram na conta as diferenças pagas nos três anos anteriores à ação.

Se o reajuste for considerado abusivo, recebo de volta tudo o que paguei?

Não. A discussão é sobre a diferença, ou seja, o que você pagou a mais por causa do reajuste indevido, com correção e juros, dentro do limite de três anos. As mensalidades em si eram devidas.

Meu plano era empresarial, só com pessoas da minha família. Vale a regra do individual?

Pode valer, se ficar demonstrado que o contrato funcionava, na prática, como um plano individual. Isso depende de provas, como o número de pessoas, o vínculo entre elas e a forma como o plano foi oferecido.

Fiz a portabilidade e o plano novo também aumentou muito. Posso discutir os dois?

Sim. Cada contrato é analisado separadamente, com seus próprios reajustes, documentos e prazos.