A rede do plano não tinha horário para o especialista, o exame só sairia dali a semanas ou a emergência aconteceu longe de qualquer hospital credenciado. Você pagou do próprio bolso e agora quer saber se tem direito ao reembolso do plano de saúde, quanto vai receber e como fazer o pedido com os documentos certos.
Reembolso é a devolução, pela operadora, do valor que o beneficiário pagou por um atendimento coberto, feito fora da rede credenciada. Ele é devido em três situações principais: quando o contrato prevê livre escolha de prestadores, quando a rede não consegue atender dentro dos prazos da ANS e em urgência ou emergência em que não foi possível usar a rede.
Quando o plano de saúde deve reembolsar
1. Contrato com livre escolha de prestadores
Alguns planos permitem que você escolha qualquer médico, clínica ou laboratório, credenciado ou não, e depois peça o reembolso. Nesse caso, o direito existe sempre que o procedimento estiver coberto e previsto no sistema de livre escolha, e o valor segue a tabela do contrato.
2. Rede que não atende nos prazos máximos da ANS
Mesmo em planos sem livre escolha, a operadora tem prazos máximos para garantir o atendimento, contados em dias úteis. Alguns exemplos das regras da ANS:
- consulta em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias úteis;
- consulta nas demais especialidades médicas: 14 dias úteis;
- sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta: 10 dias úteis;
- exames de laboratório de análises clínicas: 3 dias úteis;
- demais exames e terapias ambulatoriais: 10 dias úteis;
- procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: 21 dias úteis.
Os prazos valem para atendimento por algum profissional ou serviço da rede, e não necessariamente pelo profissional que você escolheu. Se a rede não conseguir atender no prazo, a operadora deve oferecer outro prestador, ainda que fora da rede, na mesma cidade ou em cidade vizinha, com transporte quando for o caso. Só se nada disso for garantido e você precisar pagar é que nasce o direito ao reembolso.
Por isso, antes de pagar particular, entre em contato com a operadora, peça a indicação de um prestador e anote o número de protocolo e a data. Sem esse contato prévio, a operadora pode recusar o reembolso integral.
3. Urgência e emergência fora da rede
Em urgência ou emergência, o atendimento deve ser imediato. Se não foi possível usar a rede do plano, a Lei dos Planos de Saúde garante o reembolso mesmo que o contrato não preveja livre escolha. Segundo a ANS, isso vale para o atendimento dentro da área de abrangência do contrato. Veja mais na nossa página sobre urgência e emergência.
Fora dessas situações, a Justiça tem entendido que o plano não é obrigado a reembolsar atendimento feito por escolha pessoal fora da rede, quando a rede tinha condições de atender.
Quanto o plano deve pagar
O valor depende do motivo do reembolso.
- Livre escolha: o reembolso segue o limite e a tabela do contrato. Segundo a ANS, a tabela precisa ser de fácil acesso, a operadora deve informar como calcular o valor, ele não pode variar conforme o profissional escolhido e não pode ser menor do que o valor pago à rede credenciada.
- Rede que não atendeu no prazo: se a operadora descumpriu a garantia de atendimento e você teve de pagar, o reembolso deve ser integral, incluindo o transporte, quando houver. Se o plano tiver livre escolha, vale a tabela do contrato; mas, se o procedimento não estiver na tabela ou o contrato não tiver tabela, o reembolso volta a ser integral. A coparticipação prevista no contrato pode ser descontada.
- Urgência e emergência: a lei limita o reembolso às obrigações do contrato e aos preços praticados pelo plano. Em precedente da Terceira Turma, o STJ limitou esse valor ao que a operadora pagaria à rede credenciada. A extensão do reembolso nos casos de falta de rede e de urgência ou emergência aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.375 dos recursos repetitivos, ainda sem tese fixada.
A Justiça também já reconheceu o reembolso integral quando a operadora deixou de indicar um prestador apto para o tratamento prescrito.
Prazo para o plano pagar o reembolso
Pelas regras da ANS, quando a operadora falha em garantir o atendimento, o reembolso deve ser pago em até 30 dias, contados do pedido de reembolso. A ANS adota o mesmo prazo de 30 dias contados da solicitação como orientação geral para os pedidos de reembolso.
Em urgência e emergência, a lei fixa o pagamento em até 30 dias depois da entrega da documentação adequada. Guarde o comprovante da data em que entregou os documentos: é a partir dela que o prazo começa.
Como pedir o reembolso
O contrato deve informar quais documentos a operadora exige. De modo geral, separe:
- nota fiscal ou recibo do profissional ou da clínica, com nome do paciente, descrição do serviço, valor e registro do profissional no conselho (CRM, CRP e outros);
- comprovante do pagamento efetivo (transferência, cartão ou boleto);
- pedido médico e, para exames, terapias ou tratamentos, relatório médico explicando a indicação;
- protocolo do contato com a operadora pedindo indicação de prestador, quando o motivo for falta de atendimento na rede;
- formulário de reembolso da operadora, se houver, preenchido e assinado.
Alguns cuidados ajudam a evitar problemas. Só o beneficiário ou seu representante legal pode pedir o reembolso, e você não deve entregar login e senha do aplicativo a terceiros. O pedido deve corresponder ao valor que você realmente pagou. A operadora pode exigir o registro do profissional no conselho, mas não pode exigir que o local esteja cadastrado no CNES.
O que fazer se o plano negar ou pagar menos
- Peça a resposta por escrito. Pelas regras atuais da ANS, a operadora deve informar a negativa por escrito, com o motivo em linguagem clara e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica. Explicamos o passo a passo no artigo Negativa do plano de saúde por escrito: como pedir e o que exigir.
- Se o valor veio menor, peça a tabela e a memória do cálculo usado.
- Registre reclamação na ANS, pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site da agência, informando os protocolos.
- Persistindo a recusa, busque orientação jurídica para avaliar a cobrança na Justiça.
O que fazer agora
- Antes de pagar particular, ligue para a operadora, peça a indicação de prestador e anote protocolo e data.
- Confira no contrato se há livre escolha e qual é a tabela de reembolso.
- Ao ser atendido, peça nota fiscal ou recibo completo e guarde o comprovante de pagamento.
- Protocole o pedido com todos os documentos e guarde a prova da data de entrega.
- Acompanhe o prazo de 30 dias e, se houver negativa, peça a justificativa por escrito.
Para entender as situações mais comuns, veja também nossa página sobre reembolso de despesas.
Perguntas frequentes
Meu plano não tem reembolso. Ainda posso pedir?
Sim, em duas situações: quando a rede não garantiu o atendimento dentro dos prazos da ANS, depois do seu contato com a operadora, e em urgência ou emergência em que não foi possível usar a rede.
O plano pode devolver só uma parte do que paguei?
Pode, nos planos com livre escolha, em que o valor segue a tabela do contrato, e também em urgência ou emergência fora da rede, em que a lei limita o reembolso aos preços praticados pelo plano. Quando a operadora falhou em garantir o atendimento, a regra é o reembolso integral.
Posso ir ao meu médico de confiança, fora da rede, e pedir reembolso integral?
Em regra, não. Se o plano não tem livre escolha e a rede tinha profissional disponível no prazo, a escolha pessoal por outro médico não gera reembolso. Se tiver livre escolha, o valor segue a tabela do contrato.
Até quando posso cobrar um reembolso na Justiça?
O STJ entende que a cobrança de reembolso de despesas cobertas e não pagas pelo plano prescreve em dez anos. Mesmo assim, vale pedir logo, enquanto os documentos e protocolos estão à mão.
Sobre a autora
Ariovânia Morilha é advogada (OAB/SP 341.971), Mestre em Direito Médico pela UNISA e especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, Subseção Jabaquara. Professora, palestrante e coautora de livros e artigos jurídicos na área do Direito à Saúde. Sócia do Morilha Advocacia.
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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou orientação jurídica para caso concreto. Cada situação depende da análise do contrato e da documentação específica.

