Acidente de Trabalho

LER/DORT e outras doenças ocupacionais

LER/DORT são lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, como tendinites, bursites e síndrome do túnel do carpo. Elas podem ser reconhecidas como doença do trabalho quando são adquiridas ou desencadeadas pelas condições especiais em que o trabalho é realizado e se relacionam diretamente com ele (art. 20, II, da Lei 8.213/1991).

A lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente ao grupo etário (art. 20, § 1º). Mesmo assim, se o trabalho contribuiu diretamente para o agravamento ou para a perda da capacidade, ainda que não seja a única causa, pode haver equiparação a acidente do trabalho (art. 21, I). Essa relação costuma ser examinada em perícia médica.

CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho

A empresa deve comunicar o acidente ou a doença ocupacional à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; em caso de morte, também deve comunicar de imediato a autoridade competente (art. 22 da Lei 8.213/1991). O trabalhador ou seus dependentes e o sindicato devem receber cópia da CAT (art. 22, § 1º).

Se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser formalizada por:

• o próprio trabalhador acidentado;
• seus dependentes;
• o sindicato da categoria;
• o médico que o atendeu;
• qualquer autoridade pública.

Nesses casos, não se aplica o prazo do primeiro dia útil, e a emissão por terceiros não afasta a responsabilidade da empresa pela falta de comunicação (art. 22, §§ 2º e 3º).

Doença descoberta depois da dispensa: há estabilidade?

O trabalhador que sofre acidente do trabalho tem garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991). Pela Súmula 378, II, do TST, os requisitos são o afastamento superior a 15 dias e o recebimento desse benefício, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Na prática, quem foi dispensado e depois descobre uma doença ligada ao trabalho pode discutir a estabilidade, desde que a relação com o trabalho seja comprovada, normalmente por perícia. Se o período de estabilidade já tiver terminado, são devidos apenas os salários do período, sem reintegração (Súmula 396, I, do TST).

Prazo para entrar com ação

A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e podem ser cobrados os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal). Em doença ocupacional, o início da contagem pode exigir análise específica.

Documentos que ajudam na análise

• CAT, se houver;
• atestados, exames, laudos e receitas;
• comunicações e decisões do INSS;
• exames admissional, periódicos e demissional;
• carteira de trabalho, contracheques e termo de rescisão;
• fotos, mensagens e nomes de testemunhas.

Perguntas frequentes

A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?

A CAT pode ser formalizada pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991).

LER/DORT pode ser considerada doença do trabalho?

Sim, quando adquirida ou desencadeada pelas condições especiais do trabalho e diretamente relacionada a ele (art. 20, II, da Lei 8.213/1991). Doença degenerativa ou inerente à idade não se enquadra, salvo contribuição direta do trabalho (art. 21, I).

Fui dispensado e depois descobri uma doença ligada ao trabalho. Tenho estabilidade?

Pode ter. A Súmula 378, II, do TST admite a estabilidade quando, após a despedida, é constatada doença profissional com relação de causalidade com o contrato de emprego.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou orientação jurídica para caso concreto. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso.

Conteúdo revisado por Ariovânia Morilha, advogada (OAB/SP 341.971). Atualizado em 06/10/2026.