Quando o plano de saúde nega um exame, uma cirurgia, um tratamento ou um medicamento, ele é obrigado a informar o motivo por escrito, em linguagem clara, indicando a cláusula do contrato ou a norma que justifica a recusa. E isso vale mesmo que você não peça. Se você recebeu a negativa só por telefone, use o modelo gratuito abaixo para pedir a resposta por escrito.
Como usar o modelo
- Preencha os seus dados, o que foi pedido ao plano e o número do protocolo.
- Anexe o pedido médico e, se tiver, o relatório médico.
- Envie pelo canal oficial do plano (e-mail, aplicativo, site ou atendimento presencial) e guarde o comprovante de envio. Se entregar pessoalmente, faça duas vias: uma fica com a operadora e a outra, protocolada, fica com você. Guarde a sua via.
- Anote todos os protocolos de ligação, com a data.
Atenção: algumas operadoras têm formulário e procedimento próprios para esse tipo de pedido. Por isso, é preciso verificar caso a caso qual é o canal oficial do seu plano.
Por que a negativa por escrito é tão importante
É o motivo da negativa que vai ser analisado. Sem ele, você não sabe o que contestar. O erro mais comum é aceitar o “não” por telefone e desistir do tratamento.
O que diz a regra da ANS
A Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, em vigor desde 1º de julho de 2025, obriga a operadora a registrar por escrito toda negativa de autorização e a informar, de forma detalhada e em linguagem clara, o motivo e a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique, em formato que permita impressão ou download.
Quer entender em detalhes os prazos de resposta, o protocolo de atendimento e como pedir a reanálise? Leia o nosso artigo completo sobre a negativa por escrito do plano de saúde, com um guia rápido em PDF para baixar.
Recebeu a negativa?
Guarde a negativa junto com o pedido médico, os exames e o contrato. Em caso de dúvida sobre os seus direitos, procure um advogado especialista de sua confiança.
Quem preparou este modelo
Este modelo foi preparado por Ariovânia Morilha, advogada (OAB/SP 341.971), Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA) e presidente, desde 2019, da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, Subseção Jabaquara. Ela é sócia do Morilha Advocacia (OAB/SP 35.441), escritório em São Paulo especializado em Direito à Saúde e Direito do Trabalho.
Morilha Advocacia
Rua Pereira Estéfano, 114, conjunto 904, Saúde, São Paulo/SP, CEP 04144-070
WhatsApp: (11) 93957-6996
Telefone: (11) 5070-3075
E-mail: contato@morilha.adv.br
Este modelo tem finalidade informativa e não substitui a orientação jurídica para o caso concreto. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias específicas.