Você pediu um exame, cirurgia ou reembolso e o plano de saúde negou? Ou recebeu um aumento absurdo na mensalidade, sem justificativa?
Saiba que isso é mais comum do que parece — e na maioria das vezes, é ilegal.
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor protegem você contra abusos cometidos pelas operadoras, garantindo o direito de ter o tratamento prescrito pelo seu médico e de não pagar reajustes indevidos.
Negativa de Exame, Cirurgia ou Internação
Quando o plano de saúde se recusa a autorizar um exame, cirurgia, internação, medicamento ou tratamento, ele pode estar descumprindo a lei.
Se o seu médico indicou o procedimento e ele está relacionado ao seu problema de saúde, o plano não pode negar o atendimento sob justificativas genéricas como “não está no rol da ANS” ou “não tem cobertura contratual”.
👉 Você tem direito de exigir judicialmente o tratamento indicado, inclusive por meio de ação com pedido de liminar, que pode garantir o procedimento em poucos dias.
Reajuste Abusivo do Plano de Saúde
Se o seu plano de saúde aumentou muito — principalmente nos contratos por adesão ou empresariais com poucas vidas —, é possível que o reajuste seja abusivo.
Em 2025, o índice máximo de reajuste autorizado pela ANS foi de 6,06%, mas muitos planos aplicaram aumentos muito acima disso, o que é ilegal.
👉 Você pode entrar na Justiça para revisar o contrato, reduzir o valor da mensalidade e até recuperar o que pagou a mais nos últimos 3 anos
Como a Justiça Pode Ajudar
Com o apoio de um advogado especialista em Direito à Saúde, é possível:
- Solicitar a autorização imediata de exames, cirurgias e internações via liminar;
- Pedir revisão de reajuste abusivo;
- Exigir o reembolso de valores indevidos;
- Garantir que o tratamento indicado pelo médico seja cumprido.
O atendimento pode ser feito online ou presencial, e o processo costuma ser rápido e sigiloso, principalmente em casos de urgência médica.
Quando procurar ajuda jurídica
Procure orientação especializada se:
- O plano negou exame, cirurgia, medicamento ou internação;
- Você recebeu aumento abusivo da mensalidade;
- O plano se recusa a reembolsar despesas médicas;
- Está com tratamento interrompido por decisão da operadora.
Conclusão
Negativas e aumentos abusivos não são decisões definitivas.
Você tem direitos — e pode garanti-los com base na lei e em decisões firmes da Justiça.
O importante é agir rápido, principalmente em casos que envolvem tratamentos urgentes ou riscos à saúde.
⚖️ Ariovânia Morilha
Advogada e Professora, Especialista em Direito à Saúde
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