Entenda por que a Justiça está garantindo o direito ao tratamento com Spravato® (esketamina)
Você ou alguém da sua família foi diagnosticado com depressão resistente, transtorno do espectro autista ou reações graves ao estresse, e o médico prescreveu Spravato® (esketamina) como parte essencial do tratamento? Saiba que, mesmo com uma recomendação médica clara, muitos planos de saúde ainda negam o fornecimento do medicamento — o que pode ser considerado ilegal e abusivo.
Mas há uma boa notícia: a Justiça tem reconhecido esse direito e concedido decisões favoráveis aos pacientes.
Caso real: Justiça obriga plano a fornecer Spravato® prescrito por médico
Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde fornecesse o medicamento Spravato® 84mg a uma paciente diagnosticada com:
- Depressão Recorrente Grave (CID F33.2)
- Reação ao Estresse Grave (CID F43.2)
- Transtorno do Espectro Autista (CID F84)
Segundo o juiz, a negativa do plano de saúde em custear o tratamento fere diretamente os direitos do paciente, pois quem deve decidir o melhor tratamento é o médico responsável, e não a operadora.
A decisão ainda mencionou a Súmula 102 do TJSP, que afirma:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Além disso, foi fixada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, o que demonstra a seriedade e a urgência da medida judicial.
O que fazer se o plano de saúde negar o Spravato®?
O que fazer se o plano de saúde negar o Spravato®?
Se você tem uma prescrição médica detalhada e mesmo assim recebeu a negativa do plano de saúde, isso pode configurar negativa abusiva. A boa notícia é que a Justiça tem concedido liminares que obrigam os planos a fornecerem o tratamento com urgência, muitas vezes em poucos dias.
Esses processos normalmente exigem:
- Prescrição médica com justificativa técnica;
- Relatório médico completo;
- Comprovação de tentativa de outros tratamentos;
- Negativa formal do plano de saúde.
Quando a saúde está em risco, agir rápido é essencial.
Se você precisa do Spravato® com urgência, saiba que há caminhos legais para garantir esse direito. Decisões como essa mostram que a Justiça está ao lado do paciente e reconhece o valor da medicina baseada em evidências e no respeito à prescrição do profissional de saúde.
Atenção: cada caso é único.
A atuação jurídica deve sempre observar as particularidades de cada paciente. Para entender se você tem direito ao Spravato®, é fundamental contar com uma avaliação individualizada e responsável de um advogado especialista.
Conclusão
Negar um medicamento prescrito por um médico é, muitas vezes, desrespeitar a dignidade do paciente. Felizmente, decisões como a que destacamos neste artigo reforçam o papel do Judiciário na defesa da saúde e da vida.
A judicialização do acesso ao Spravato® tem sido uma realidade para muitos pacientes, mas decisões como esta demonstram que é possível lutar por seus direitos com segurança e respaldo legal.
Profissionais com experiência na área do Direito à Saúde, especialmente em casos envolvendo medicamentos de alto custo como o Spravato®, podem oferecer a orientação adequada para avaliar a viabilidade de cada caso.
Se você ou alguém próximo está passando por uma situação semelhante, é fundamental buscar orientação especializada. O conhecimento técnico-jurídico e a sensibilidade diante da saúde do paciente fazem toda a diferença.
Spravato® negado pelo plano de saúde?
Somos especialistas em reverter negativas de medicamentos de alto custo, como o Spravato® (esketamina).
Quando há prescrição médica, a recusa pode ser considerada abusiva.
Conheça seus direitos.
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